Alpha Propriedades Digitais

alphapropriedadesdigitais.com.br

1. Apresentação e Aceite

A Alpha Propriedades Digitais (“Alpha” ou “Plataforma”) é um marketplace especializado na intermediação de compra e venda de ativos digitais, com foco em contas de redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube, Kwai e outras plataformas), sediado em Belo Horizonte – MG, Brasil, com mais de 15.000 transações concluídas desde dezembro de 2020.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário (“Você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer disposição, cesse imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado após alterações implica aceite das novas condições.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Ativo Digital: conta em rede social ou plataforma digital (Instagram, TikTok, YouTube, Kwai etc.) colocada à venda na Plataforma.
• Anunciante/Vendedor: usuário pessoa física ou jurídica que cadastra ativos digitais para venda.
• Comprador: usuário que adquire ativos digitais por intermédio da Plataforma.
• Intermediação: serviço prestado pela Alpha que consiste em conectar Vendedores e Compradores, garantir a transferência segura do ativo e reter a comissão aplicável.
• Repasse: valor líquido transferido ao Vendedor após conclusão da transação e cumprido o prazo de segurança legal.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar as funcionalidades completas da Plataforma, o usuário deve se cadastrar fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. São requisitos mínimos:

• Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída;
• Possuir CPF/CNPJ válido;
• Fornecer endereço de e-mail válido e número de WhatsApp ativo;
• Não estar suspenso ou banido previamente da Plataforma.

A Alpha reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Regras para Anúncios

4.1 Gratuidade

O anúscio na Plataforma e a divulgação pela Alpha são totalmente gratuitos para o Anunciante. Não há cobrança para cadastrar, publicar ou manter anúncios ativos.

4.2 Conteúdo do Anúncio

O Anunciante é integralmente responsável pelas informações prestadas em seu anúscio, devendo:

• Descrever o ativo digital com precisão (nicho, número de seguidores reais, métricas de engajamento, histórico da conta);
• Inserir apenas imagens, vídeos e capturas de tela autênticos do ativo;
• Informar o valor de venda em reais (BRL);
• Não incluir informações enganosas, infladas ou que distorçam a realidade do ativo.

4.3 Informações Proibidas em Anúncios

Fica expressamente vedado ao Anunciante:

• Incluir números de telefone, WhatsApp, e-mail ou quaisquer contatos externos no corpo do anúscio, na descrição ou nas imagens (sujeito a banimento imediato);
• Divulgar links para sites externos, perfis em outras plataformas de venda ou grupos de mensagens;
• Negociar diretamente com Compradores identificados pela Alpha, desviando da intermediação;
• Anunciar contas obtidas por meios ilícitos ou que violem os Termos de Serviço das respectivas plataformas.

A Alpha entrará em contato com os Anunciantes SOMENTE pelo WhatsApp Oficial da Alpha, disponível no site. Qualquer contato por outros meios deve ser tratado com suspeita e reportado imediatamente.

4.4 Ativação e Vigência do Anúscio

Anúncios estarão sujeitos a revisão e aprovação pela equipe Alpha antes de serem publicados. A Alpha reserva-se o direito de recusar, editar ou remover anúncios que violem estas regras, sem aviso prévio.

5. Comissões e Modelo de Receita

A Alpha cobra comissão apenas sobre transações efetivamente intermediadas e concluídas pela Plataforma, conforme a tabela abaixo:

A comissão é retida automaticamente pela Alpha antes do repasse ao Anunciante. O Comprador paga o valor total do anúscio diretamente à Alpha, que realiza a distribuição após cumprido o prazo legal.

6. Segurança e Prazo de Repasse

Conforme a legislação brasileira e as boas práticas de proteção ao consumidor, o repasse ao Anunciante ocorre após 07 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento pelo Comprador.

Este prazo destina-se a:

• Garantir a transferência bem-sucedida e verificável do ativo digital;
• Assegurar ao Comprador o direito de arrependimento previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Prevenir fraudes, chargebacks e contestações indevidas.

Em casos de contesção, litígio ou suspeita de fraude, a Alpha poderá reter os valores por prazo superior até a resolução definitiva da situação.

7. Transferência do Ativo Digital

A transferência do ativo digital será realizada sob coordenação da Alpha, seguindo protocolo específico para cada tipo de plataforma. O Anunciante compromete-se a:

• Manter acesso pleno ao ativo até a conclusão da transferência;
• Fornecer todos os dados de acesso necessários (login, senha, e-mail vinculado, códigos 2FA);
• Não acessar, modificar ou recuperar o ativo após a transferência concluída;
• Cooperar com a equipe Alpha durante todo o processo.

O descumprimento de qualquer obrigação acima poderá resultar em suspenso do repasse, cancelamento da transação e responsabilização civil e criminal.

8. Obrigações do Comprador

Ao adquirir um ativo digital pela Alpha, o Comprador declara que:

• Verificou as informações do anúscio e confirma que o ativo atende às suas expectativas;
• Tem plena ciência de que contas de redes sociais estão sujeitas às políticas das respectivas plataformas e podem sofrer restrições após a transferência;
• Não utilizará o ativo adquirido para finalidades ilícitas, fraudes, spam ou violação de direitos de terceiros;
• Assume inteira responsabilidade pela gestão do ativo após a transferência concluída.

9. Cancelamento e Política de Reembolso

O Comprador pode solicitar o cancelamento da transação em até 07 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que:

• O ativo digital não tenha sido transferido definitivamente;
• A solicitação seja realizada formalmente pelos canais oficiais da Alpha;
• Não haja evidência de uso, modificação ou exploração comercial do ativo pelo Comprador.

Após a conclusão da transferência e o aceite explícito do Comprador, a transação é considerada irrevogável e não haverá reembolso, salvo em casos de evidente má-fé comprovada do Anunciante.

Reembolsos aprovados serão processados em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

10. Conduta e Uso Aceitável

É estritamente vedado a qualquer usuário da Plataforma:

• Praticar ou tentar praticar fraudes, golpes ou engaños contra outros usuários ou contra a Alpha;
• Criar contas falsas, utilizar identidades de terceiros ou fornecer documentação falsificada;
• Realizar negociações paralelas fora da Plataforma com partes identificadas através da Alpha;
• Utilizar scrapers, bots, scripts ou qualquer meio automatizado não autorizado para acessar ou coletar dados da Plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole a legislação brasileira;
• Compartilhar dados pessoais de outros usuários sem consentimento.

A violação de qualquer item acima resultará no banimento imediato e permanente da Plataforma, sem direito a reembolso de valores eventualmente retidos, além de eventual responsabilização civil e criminal.

11. Limitação de Responsabilidade da Alpha

A Alpha atua exclusivamente como intermediadora entre Vendedores e Compradores e não é responsável por:

• Alterações nas políticas das plataformas de redes sociais que afetem ativos adquiridos;
• Quedas de engajamento, perda de seguidores ou desempenho do ativo após a transferência;
• Informações falsas prestadas pelos Anunciantes, desde que a Alpha tenha agido de boa-fé;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso dos ativos adquiridos;
• Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária da Plataforma.

A responsabilidade da Alpha limita-se, em qualquer caso, ao valor da comissão efetivamente cobrada na transação em questão.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A Alpha trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Viabilizar a prestação dos serviços da Plataforma;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Envio de comunicações operacionais e, com consentimento, de conteúdo de marketing.

O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais pelos canais de atendimento. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade disponível no site.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, textos, funcionalidades e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Alpha Propriedades Digitais e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

14. Alterações dos Termos e Encerramento de Conta

A Alpha reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Modificações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja transações em aberto. A Alpha pode encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de responsabilização pelos atos praticados.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – Estado de Minas Gerais como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da Plataforma, o usuário deve utilizar exclusivamente os canais oficiais da Alpha:

• Site oficial: alphapropriedadesdigitais.com.br
• WhatsApp Oficial: disponível na página do site
• E-mail: disponível na página de contato do site

Não fornecemos suporte ou resolvemos contestações por meio de redes sociais, DMs ou canais não oficiais.

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