Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Última atualização: 14/11/2026

1. A quem esta política se aplica. A Alpha Propriedades Digitais (CNPJ 43.400.885/0001-29) é um marketplace que intermedeia a negociação de ativos digitais entre anunciantes e compradores. A Alpha não é dona dos ativos anunciados. Esta política vale para as negociações intermediadas pela Alpha, com compradores pessoas físicas ou jurídicas.

2. Pagamento retido. O valor pago pelo comprador fica retido pela Alpha e só é liberado ao anunciante depois que o comprador confirma o acesso ao ativo, e nunca antes de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento (item 6 dos Termos de Uso). A reserva do ativo só é confirmada depois que o pagamento é conferido.

3. Direito de arrependimento. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir da aquisição em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, desde que o ativo não tenha sido alterado. Esse direito é só do comprador: depois do pagamento confirmado, o anunciante não pode desistir da venda.

4. Quando a devolução é aceita. Quando o ativo é significativamente diferente do anunciado; quando a transferência não foi concluída por falha do anunciante ou da plataforma do ativo; e quando o pedido é feito dentro do prazo, sem alteração no ativo.

5. Quando a devolução não é aceita. Quando o comprador alterou o ativo (dados de acesso, conteúdo, configurações ou publicações); quando o pedido é feito depois dos 7 dias; quando a plataforma do ativo aplicou penalidade por uso inadequado; quando o ativo ficou vinculado ao ambiente do comprador (aparelho, rede ou contas); ou quando o comprador não seguiu as regras do período de transição.

6. Período de transição. Nos 7 dias seguintes à transferência, o comprador não altera dados, não publica e não muda configurações. Ele acessa o ativo no máximo uma vez por dia, do mesmo aparelho e da mesma rede. O uso do ativo antes do fim desse prazo é tratado como aceitação.

7. Como pedir. Pelo WhatsApp oficial da Alpha, indicado no site, de segunda a sexta, das 8h às 20h, dentro do prazo. A Alpha não tem representantes. Quando chamada, cada parte tem 24 horas para responder. Depois disso, a Alpha toma as medidas necessárias para proteger as duas partes.

8. Como o valor é devolvido. Por estorno no mesmo meio de pagamento ou, se o comprador preferir, como crédito para outra aquisição na Alpha, em até 10 (dez) dias úteis. Para comprador de outro país, a devolução segue o item 9 dos Termos de Uso: pelo mesmo meio e no valor exato que foi pago.

9. Meios de pagamento. A Alpha aceita PIX, TED, transferência do exterior, PayPal e cripto. Não aceita cartão.